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Em: 21/06/2018

O governo do estado promoveu nesta quarta-feira (20) o Encontro Estadual dos Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico onde o principal tema debatido foi a convalidação dos incentivos fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária para ampliar a retomada do desenvolvimento econômico no território fluminense.  Na ocasião estavam presentes o vice-governador Francisco Dornelles, a primeira-dama, Maria Lúcia Horta, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, o deputado estadual, Christino Áureo, prefeitos e secretários municipais de diversos municípios e outras autoridades.

O vice governador Francisco Dornelles destacou a luta do estado pela implantação do Regime de Recuperação Fiscal já o deputado Christino Áureo, membro da Comissão de Tributação, Fiscalização e Controle da Arrecadação da Alerj, ressaltou o empenho do Rio para a convalidação, junto ao Confaz, dos incentivos e outras formas de benefícios que o estado oferece a empreendimentos. Todos os estados têm até o dia 30 deste mês para apresentar a sua carteira de incentivos, para que seja convalidada pelo Conselho. Christino, que já foi secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, afirmou que o encontro de hoje foi uma ocasião para se reforçar a importância dos incentivos fiscais, enfrentando o que chamou de “campanha destrutiva contra os incentivos, por gente que, de fato, não conhece a realidade do estado”.

– Nos últimos 20 anos da concessão de incentivos, nós demonstramos que o gasto tributário que se teve para conceder incentivo foi coberto pela ampliação da arrecadação de ICMS que se teve no período. E, ainda, com ganho. Conseguimos manter ao longo desse período, na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), na média, 240 mil a 250 mil empregos diretos gerados por essa política de desenvolvimento do estado e dos municípios – concluiu Christino.

O deputado, destacou ainda a iniciativa do governo em disponibilizar o acesso a uma inovadora plataforma com quase 160 indicadores econômicos e sociais – visando à formulação de políticas públicas. A plataforma poderá ser acessada pelos gestores municipais durante um ano. É uma parceria entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Sebrae-RJ e Aequus Consultoria. Outra ferramenta de dados disponibilizada no encontro para os municípios é a série Cadernos Regionais.

– Precisamos capacitar as equipes das prefeituras para utilizar todas as ferramentas que dispomos em prol do desenvolvimento e da geração de empregos. Foi difícil reunir este arsenal de informações, mas agora, o gestor municipal terá acesso a dados relevantes para buscar investimentos – revelou.

Na ocasião o deputado acrescentou que para o município ser atraente a novos investimentos é preciso fazer uma análise de como ele trata o seu empreendedor local.

– Esse primeiro diagnóstico é fundamental. As empresas quando chegam num município procuram a prefeitura para saber o que ela oferece, mas também ouve os investidores já instalados. Eles querem o testemunho de quem vive no município, como são os processos de instalação e se são realmente simplificados. Por isso é fundamental que o secretário de desenvolvimento econômico detenha conhecimento.

Incentivos – O deputado destacou ainda durante o evento a importância dos incentivos fiscais para o estado do Rio.

– Sofremos, durante todo o ano passado, com acusações de erros na política de incentivos fiscais, como se fosse a vilã da economia fluminense. Mas hoje, temos a Lei 160/2017 da convalidação. Desta forma, esperamos ter mais equilíbrio entre as unidades da federação. Nosso estado é considerado um dos que mais oferecem controle na concessão dos benefícios fiscais e transparência na divulgação dos dados. Mas quero deixar acima de tudo uma mensagem de otimismo. Ao diversificarmos a nossa matriz produtiva iremos gerar mais empregos em todo estado. É muito importante que os secretários municipais e prefeitos estejam engajados nesta causa.

Também apresentaram ações para o desenvolvimento dos municípios o diretor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Edson Valadão, a diretora da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), Dara de Souza e o vice-presidente da Jucerja, Antônio Florêncio Queiroz. O evento contou ainda com a presença do subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Renato Marques, dos secretários estaduais de Obras, José Irã e de Turismo, Nilo Sergio, diretor-presidente do Sebrae, Cezar Vasques e demais.