10ago
Em: 10/08/2018

Criado por lei em 2017, quando o deputado Christino Áureo estava à frente da secretaria de Estado da Casa Civil, o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública (Fised), recebeu o primeiro aporte de recursos. De acordo com a matéria veiculada nesta quarta-feira, em O Globo, governo do estado repassou R$ 90 milhões ao Fised, que serão aplicados em programas e projetos nas áreas de segurança pública, prevenção à violência e desenvolvimento social. O dinheiro é obtido de royalties da exploração de petróleo e gás em áreas do pré-sal. Segundo o deputado, o Fised é uma garantia de recursos para a segurança pública mesmo em tempos de crise.

– Quando criamos o Fundo, tínhamos exatamente o objetivo de destinar recursos para uma área tão importante para a nossa sociedade. Pastas como educação e saúde possuem verbas garantidas pela Constituição, mas a segurança não possuía nenhuma legislação que destinasse recursos obrigatórios. Com a Lei  Nº 3478/2017, estamos garantido investimentos para esta área. Parte da receita de royalties de petróleo do pré-sal será destinada ao Fundo e a expectativa é de que os recursos adicionais cheguem a mais de  R$ 200 milhões este ano – avaliou o deputado.

Do R$ 90 milhões repassados nesta terça-feira (07) , R$ 70 milhões são destinados à Secretaria de Segurança para garantir mais policiais nas ruas, adquirir equipamentos e arcar com despesas contratuais e de manutenção. Só para o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), até setembro, serão R$ 34 milhões, o que permitirá que mais 1.500 PMs trabalhem diariamente nas ruas. Os recursos servirão ainda para a compra de armamento para a PM (R$ 5 milhões); aquisição de equipamentos para a polícia técnica (R$ 1,6 milhão); para saldar passivos (R$ 10 milhões); e para custear despesas de conservação dos prédios dos órgãos de segurança (R$ 19 milhões).

Os outros R$ 23 milhões serão usados em ações de assistência social. Serão R$ 14 milhões para o pagamento de dívida acumulada, de 2016 e 2017, com 121 instituições conveniadas à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ). O restante dos recursos será empregado para saldar débitos da própria Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, com ações voltadas à manutenção de abrigos próprios e privados e, ainda, ao repasse a municípios. O pagamento para essas instituições está previsto para este mês de agosto.

A parcela inicial do Fised é referente ao primeiro quadrimestre de 2018. A previsão é que novos repasses ocorram a cada três meses. A lei que criou o fundo estabelece que, do total de recursos arrecadados, 75% são destinados à Secretaria de Segurança, e 25%, à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.

– O aumento de efetivo nas ruas permitirá melhorias no enfrentamento a violência não só na Capital, mas também na região Metropolitana e interior do Estado – finalizou Christino.