04ago
Em: 04/08/2018

Nesta quinta-feira (02/08), o deputado Christino Áureo participou em Brasília de encontros em busca de mais recursos para o Estado do Rio, incluindo a discussão da compensação ao Estado por perdas de arrecadação devido a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96). Um levantamento aponta que somem R$ 27,8 bilhões até 2015, além de R$ 2,6 bilhões adicionais, por ano, a partir de 2016. Para o deputado, esse recurso é fundamental para o equilíbrio fiscal do governo.

– No caso do Estado do Rio, o valor a ser compensado chega a cerca de R$ 35 bilhões até 2018. Se o governo federal não dispõe de recursos novos para o ressarcimento, minha sugestão é que haja uma compensação das dívidas das unidades da Federação. Com o abatimento desse valor no total devido pelo Estado à União, os recursos que seriam destinados ao pagamento de dívida poderão ser usados para equilibrar a Previdência estadual – disse.

O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados e Christino defendeu que haja urgência na compensação. Junto com outras lideranças, eles pedem que a Câmara Federal coloque a pauta em votação o mais rápido possível. Como membro da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado Christino vem lutando por mais recursos para o Estado do Rio e participou do levantamento de dados que originou o documento entregue durante a reunião, detalhando os valores devidos a diversos estados da federação.