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Pezão, Meirelles e Christino apresentam plano de recuperação fiscal no Palácio Guanabara

O governador Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os secretários estaduais da Casa Civil, Christino Áureo, e de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, apresentaram nesta quarta(06) detalhes do Plano de Recuperação Fiscal do Rio. De acordo com o estado, o regime representa um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020.

Segundo o detalhamento feito pelo próprio governo, o plano contempla um impacto de R$ 29,6 bilhões com a suspensão do pagamento das divida do Rio com a União até 2020, outros R$ 22,6 bilhões em aumentos de receitas, R$ 4,7 bilhões em cortes de gastos e, também, R$ 11,1 bilhões em empréstimos. O valor total chega a R$ 68 bilhões, mas o Ministério da Fazenda avalia que pode haver frustrações de receitas ou medidas adicionais, “de modo que o ajuste total será de R$ 63 bilhões.

Para o secretário Christino Áureo, a população será a principal beneficiada pela recuperação fiscal que marca um ponto de virada nas finanças e na economia fluminenses.

– O estado teve a coragem de enfrentar os problemas e buscar um novo caminho com determinação e responsabilidade. A travessia não será fácil, mas, com a união de todos que querem o bem do estado, vamos chegar ao equilíbrio que todos desejamos – ressaltou o Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.

Christino Áureo acrescentou que o Rio terá alguns pontos de virada importantes para retomar o desenvolvimento, como a produção de óleo e gás, mais de 40 novos empreendimentos, a retomada do Comperj e do Porto do Açu, a expansão do setor automotivo e a análise de 130 projetos de lei que avaliam itens como ICMS e Taxa Ambiental. Ele avalia a situação dos próximos anos no Rio com um “otimismo responsável”.

– Temos ainda uma carteira de projetos de R$ 19,13 bilhões e que vai gerar mais de 20 mil empregos. O Rio se coloca diante do Brasil como um pioneiro que cria as suas condições de recuperação – disse o secretário.

Pezão aproveitou para agradecer os outros deputados que agiram na Alerj para a aprovação do plano.

– Eu não tenho a ilusão de que o Rio será o único estado a assumir o PRF. Mas acho que dificilmente outro estado conseguirá a adesão que nós fizemos, graças à Assembleia Legislativa – afirmou o governador.
Na ocasião, Meirelles explicou que a aprovação do plano é fruto de um esforço nacional.

– Todo pais se mobilizou para isso. O que esta sendo feito no momento envolve aspectos diversos da administração que visa resolver esse problema e, principalmente, resolvê-lo de uma forma permanente, sustentável. Esta lei que permitiu o ajuste fiscal do RJ é uma lei abrangente, que exigiu um esforço enorme, porque modifica aspectos fundamentais da legislação vigente no Brasil, que não previa e não prevê situações como esta do Rio de Janeiro.

Na entrevista coletiva, o governador reafirmou que o governo não tem nenhuma intenção de privatizar as universidades estaduais.

– Estou desde outubro de 2016 negociando com a equipe do Tesouro. Eu, o secretário de Fazenda, da Casa Civil e toda equipe econômica. Em nenhum minuto (a privatização da Uerj) foi colocada para nós. Eles colocaram como sugestões. É fora de qualquer propósito. Ainda mais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que é uma universidade de excelência. Acabaram de ganhar agora como uma das melhores escolas de Medicina do país.