23set
Em: 23/09/2019

Ao participar do Seminário “Impactos da Reforma Tributária no Setor Óleo e Gás: O que muda?”, promovido pela Firjan, no Rio de Janeiro, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reiterou sua posição contrária ao retorno da CPMF, o imposto do cheque, na Reforma Tributária (PEC 45/19), e falou sobre as alternativas tributárias apresentadas por ele, na Comissão especial, que integra, e analisa a matéria.

– As sugestões que apresentei à Comissão Especial da Reforma Tributária vão beneficiar a cadeia de óleo & gás e combustível. Uma delas é a tributação monofásica de combustíveis, que garante o combate à sonegação de impostos sobre combustíveis; biocombustíveis; gás natural e GLP. A outra é a preservação do REPETRO, um regime fiscal que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás, principalmente as plataformas de exploração, que seria um grande estímulo ao investimento em infraestrutura- explicou o presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis (Freper), na Câmara.

Christino defende ainda que o governo federal tenha mecanismos de flutuação na hora de fixar o preço de combustível, com percentuais da CIDE (contribuição que incide sobre combustíveis). Segundo ele, uma forma de apoio ao setor de transportes, a fim de equilibrar a formação do preço e com impacto positivo nos cofres federais.

– Todo mundo fala que diante de qualquer crise no segmento você tem uma pressão por uma alta de preço do combustível. O governo federal tem que manter a autonomia da Petrobras de toda a cadeia, e em minha opinião, o que é mais conveniente é a CIDE para fazer esse tipo de flutuação- explicou o deputado.

O estímulo à infraestrutura do País é outra preocupação manifestada por Christino na emenda apresentada à Reforma Tributária. Segundo ele, os governos precisam ter uma previsão, nos regimes tributários, diante da necessidade de implementar os programas de infraestrutura.

– Na Reforma Tributária existe uma proibição e não se pode mexer no imposto único sobre bens e serviços, o IBS, e não é isso que a experiência internacional mostra. Você tem que deixar na legislação infraconstitucional a possibilidade de o governo mexer, caso haja necessidade- disse o deputado.