29maio
Em: 29/05/2020

Para Christino Áureo, a hora é de o governo investir na manutenção das vagas, apoiando micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira, a Medida Provisória 936/20, que já preservou 8,1 milhões de empregos no Brasil. Criada no início de abril, a medida, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego para aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou reduzido durante a pandemia do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, só no Estado do Rio foram 804.713 vagas preservadas. Para o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a iniciativa colabora para reduzir o impacto da crise na vida da população.
– Não podemos fechar os olhos para a realidade. O desemprego está batendo na nossa porta. Dados do Caged apontam que o Brasil fechou 860 mil vagas em abril. Só o Estado do Rio perdeu 83 mil empregos formais. Se esta MP não estivesse em vigor, a situação seria muito pior. O estudo da secretaria especial da previdência e trabalho apontou que mais de 800 mil trabalhadores mantiveram seus empregos graças a iniciativa. Mas conseguimos melhorar vários pontos da matéria, entre eles os contratos com os mais vulneráveis – avalia Christino Áureo.
De acordo com a MP, que segue para votação no Senado, o trabalhador não poderá ser demitido no dobro do período em que teve o salário reduzido. Ou seja, caso a redução seja de três meses, a estabilidade será de seis. O texto prevê a complementação da renda do empregado pelo governo no mesmo percentual do corte, com base na parcela do seguro-desemprego — que paga o valor máximo de R$ 1.813.

Matéria preserva pontos importantes da MP do Emprego

Na ocasião, o deputado destacou, ainda, as mudanças inseridas no texto pela Câmara. Entre elas a preservação do Programa de Alimentação do Trabalhador e a Participação dos Lucros, pontos que constavam na Medida Provisória 905/19, relatada pelo deputado.

– O Programa de Alimentação do Trabalhador estava ameaçado de ter uma tributação indevida, que penalizaria mais de 19 milhões de pessoas, caso incidisse impostos sobre este benefício. O novo texto preserva, ainda, Participação dos Lucros. Com a mudança que fizemos na Câmara, as partes poderão negociar individualmente ou pela comissão paritária de patrões e trabalhadores. Se formos somar os recursos do Programa de Alimentação e a Participação nos Lucros, são mais de R$ 100 bilhões repassados anualmente ao trabalhador – informa Christino.