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Em: 29/07/2020

Para Christino Áureo, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, a matéria aquecerá a economia do país

Os deputados federais estão mobilizados para a aprovação do novo marco legal para o mercado do gás no país. Nesta quarta-feira (29), o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para votar o Projeto de Lei 6407/13. A matéria visa abrir o mercado, atraindo novos investimentos para o setor, que cresce em produção com a exploração do pré-sal. Com 323 votos favoráveis e 113 contrários, o texto deverá entrar em votação em duas semanas. Para o presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, deputado Christino Áureo (PP-RJ), o relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia está maduro, atendendo à demanda do segmento e da sociedade.

– A nova Lei do Gás visa alterar o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização, oferecendo segurança jurídica para atrairmos novos investimentos para o setor. Hoje, de 30% a 40% do gás produzido no país é reinjetado nas plataformas. Temos que aproveitar melhor essa matriz energética, que serve também como insumos para diversas cadeias produtivas. Ao abrirmos o mercado, estimularemos a livre concorrência, permitindo investimento em infraestrutura de transporte do gás e facilitando a sua utilização na indústria e em diversas áreas, até mesmo no consumo doméstico.

Hoje, a rede de distribuição do gás no país é de nove mil quilômetros, bem abaixo da vizinha Argentina, com aproximadamente 30 mil quilômetros de gasodutos, e do Estados Unidos, que possui 490 mil quilômetros. No modelo atual de concessão, é necessário a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. Com a nova Lei do Gás, as empresas poderão operar, por meio de autorização, os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

– Além de baratear o custo para as indústrias, a abertura do mercado permitirá, ainda, o oferecimento do gás para o consumidor domiciliar e veicular a preços mais competitivos. Acreditamos que será um grande avanço para a nossa economia no Brasil pós-pandemia – explica Christino Áureo.

O deputado acrescenta que o PL cria uma série de medidas para oferecer segurança jurídica aos investimentos. Ao ser aprovada pelo Congresso, a matéria sinalizará para empreendedores que é possível realizar obras de longo prazo, como é a construção de gasodutos. Christino Áureo ressaltou que, com a crise, não podemos esperar do governo nem da Petrobras destinação de recursos para o setor, é preciso que o investimento privado promova o crescimento do mercado de gás no país, gerando empregos e divisas.