19ago
Em: 19/08/2020

Membro da Frente da Agropecuária, Christino batalhou pelo apoio ao setor

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (18), a Medida Provisória 958/2020, que trata, dentre outras coisas, da fixação de um teto para a cobrança dos cartórios no registro de garantias para operações de crédito rural, que passará a ser de, no máximo, de R$ 250,00. A matéria trata, ainda, de medidas importantes, como a dispensa dos bancos públicos exigirem uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos, até 31 de dezembro de 2020; a permissão para instituições financeiras aceitarem a produção leiteira e rebanho como garantia e a proibição para rejeitar o financiamento com base no cadastro negativo. Para o deputado Christino Áureo, o excesso de burocracia impede o acesso do produtor, especialmente os pequenos, ao crédito, fundamental para suportar a crise da pandemia.

– O pequeno produtor cuida de tudo na sua propriedade, praticamente sozinho. A exigência de muitas documentações, aliada ao alto custo cartorial, impede o acesso aos que realmente precisam de crédito. Uma das minhas agendas constantes sempre foi atuar junto às instituições financeiras, para facilitar o acesso do produtor a financiamentos com juros mais baratos. À frente da Agricultura estadual, conseguimos oferecer recursos não reembolsáveis aos pequenos produtores. O mundo inteiro subsidia a sua agricultura familiar. É uma questão social, mas também de alimentação saudável, de segurança alimentar – avalia o deputado.

Os documentos que os bancos não poderão exigir são as certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dados apontam que os emolumentos (taxas cartoriais) são um custo alto para o produtor. A estimativa é de que chegue a onerar o crédito rural em até 1,5 ponto percentual, quando os juros estão variando de 2,5% a 6% ao ano.

Lei do Agro pode ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento

Christino Áureo destaca, ainda, que a MP 958, somada à Lei do Agro, cujos vetos foram derrubados na Câmara na última semana, é um esforço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual ele faz parte, para apoiar o setor.

– Na última semana, conseguimos derrubar, no Congresso, uma série de vetos do governo. Entre eles, o que autoriza a diminuição dos impostos para cooperativas de produtores e seus cooperados. Definimos, ainda, a alíquota de 15% sobre a receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs. Junto com a diminuição de custos com cartórios, são iniciativas fundamentais para o setor Agro, que tanto trabalhou para manter a nossa casa abastecida durante a pandemia. Estimativas apontam que essas medidas podem ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento do agronegócio no Brasil – finaliza.