30mar
Em: 30/03/2020

O deputado cobra das autoridades MP que destine recursos não reembolsáveis para que empresas garantam o emprego do trabalhador

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) continua na luta para que as micro e pequenas empresas possam enfrentar a epidemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo ele, o programa anunciado pelo governo federal, que prevê uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para as pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões – destinado exclusivamente à folha de pagamento – é bem-vinda. Porém, é preciso ter um olhar diferenciado para os pequenos negócios, que geraram 72% dos empregos no país em 2019 e amargam sérios problemas financeiros com a crise.

A linha de crédito, anunciada pelo presidente do Banco Central, prevê taxa de juros de 3,5% ao ano, seis meses de carência para os empresários começarem a pagar o financiamento e o compromisso de não demitirem durante dois meses.

– Eu apoio a linha de crédito anunciada pelo governo federal, com taxa de juros baixos e com prazo longo para socorrer às micro e pequenas empresas. No entanto, é necessário fazer mais, para dar tranquilidade aos pequenos empreendedores. Por essa razão, estou cobrando ao governo federal uma medida provisória ou Projeto de Lei que proteja o emprego, evite demissões e dê garantias ao trabalhador afetado pela crise. Esta medida deve utilizar recursos do seguro-desemprego em financiamentos não reembolsáveis para micro e pequenas empresas, assegurando as vagas e a saúde financeira dos empreendimentos que empregam a maioria dos brasileiros. Foi isso que propusemos e vou continuar cobrando das autoridades – afirmou o deputado.

Medidas

Antes mesmo de o governo federal anunciar estas medidas econômicas para reduzir o impacto do novo coronavírus, Christino havia manifestado preocupação. Além de protocolar indicações legislativas com este teor, conversou pessoalmente com diversas autoridades econômicas. Na última semana, esteve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e tratou da ampliação do microcrédito para pequenas empresas ou empreendedores individuais, a fim de estimular a concorrência e baixar os encargos, para que a meta estabelecida pelo governo federal, de R$ 40 bilhões, fosse cumprida no final de 2022.

Christino também dialogou com a FEBRABAN e solicitou à principal entidade representativa dos bancos brasileiros, a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos das dívidas dos agricultores e das micro e pequenas empresas, que têm sofrido muito com os efeitos negativos da pandemia. E foi atendido. Nesta semana o deputado enviará novas solicitações para abrandar a crise advinda do coronavírus no Estado do Rio e no país.