21maio
Em: 21/05/2020

Sancionado na última terça-feira, o programa concede linha de crédito especial, com condições facilitadas, a micro e pequenas empresas durante a pandemia

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) cobrará do governo federal e de bancos públicos e privados a execução rápida e efetiva do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para que os pequenos empreendedores brasileiros tenham socorro financeiro em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Com forte atuação no tema, ele reforça que o foco tem que ser na solução do problema que afeta o setor produtivo.

– Nós precisamos nos concentrar na solução do crédito. É o mais emergencial. Já temos diagnóstico demais. Em média, de cada 10 estabelecimentos no Brasil, sete são pequenos produtores, que trabalham muito mais que as pessoas que eles contratam. Não podemos deixar passar essa oportunidade – afirma Christino Áureo.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, em abril, e sancionado na última terça-feira, o Projeto de Lei 1.282/20, que cria o PRONAMPE, teve participação fundamental do deputado na questão do microcrédito, elaborado por ele na Medida Provisória 905, a MP do Emprego, e que migrou a esse PL de auxílio aos micro e pequenos empresários.

– Precisamos mostrar que o setor produtivo quer ser financiado, quer prazo para pagamento, e que a parcela que não puder ser cumprida, ou por desmonte da empresa, ou pelas condições de mercado, tenha uma garantia suficiente para dar alento às empresas. O único canal que temos são os financiamentos – destaca o deputado.

Mas Christino Áureo alerta para os vetos ao Projeto de Lei. Além da cobrança na execução do programa, o Congresso Nacional terá papel importante para que muitos sejam derrubados e não prejudiquem a ajuda às micro e pequenas empresas durante a pandemia.

– Tentamos fazer tudo o que pudemos, mas temos que cuidar dos vetos. Esse artigo sétimo, que tira a possibilidade de as empresas manterem os seus parcelamentos de tributo federal, é outro tiro no coração do setor produtivo. Precisa ser corrigido, derrubando-o na Câmara e no Senado. Temos que atuar. Precisamos fazer com que tudo seja encadeado, e o setor produtivo não pague, ali na frente, com a vilania do que nós já poderíamos ter feito. Deixar isso para a frente é um escárnio – acrescenta Christino Áureo.

O PRONAMPE

Destinada a micro (que faturam até R$ 360 mil por ano) e pequenas empresas (faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões), a linha de crédito pode ser de até 30% da receita bruta anual do ano passado. Isso corresponde ao número máximo de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. Os valores podem ser usados para investimentos, pagamento de salário dos funcionários, capital de giro ou despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3%), mais 1,25%. Neste momento, resulta em 4,25%.