13ago
Em: 13/08/2019

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou, nesta terça-feira (13), de uma reunião na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília. Durante o encontro, vários temas foram abordados, entre eles, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), editada pelo governo federal para desburocratizar o ambiente de negócios. A MP é relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e está na pauta de votações, na Câmara dos Deputados.

– A Frente Parlamentar da Agropecuária deve concentrar todo o esforço na MP 881/19 também chamada de MP de Incentivo ao Empreendedor. Como a medida provisória veio do Executivo e vai retornar para lá com as nossas contribuições existe a possibilidade dela ser implementada. A nossa expectativa é que a MP seja votada nesta semana, na Câmara dos Deputados- afirmou Christino Áureo.

Entre os principais pontos da MP da Liberdade Econômica, estão à dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços e a autorização de trabalho aos domingos.