10dez
Em: 10/12/2019

Nesta segunda, a Câmara aprovou a utilização do Fundo das Telecomunicações para expansão da conectividade no campo

A Câmara dos deputados aprovou na noite de ontem (9) o Projeto de Lei que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas publicas e áreas rurais, assim como a ampliação da rede de telefonia móvel (PL 1481/07, do Senado). No texto, que segue para nova votação no Senado, o objetivo do FUST será estimular a expansão e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade a fim de reduzir desigualdades regionais. De acordo com o deputado Christino Áureo (PP-RJ), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto aprovado ontem, que tramita no Congresso desde 2007, permitirá investimentos em telefonia e internet rural.

– Em 2008, eu como secretário estadual de Agricultura, estive no plenário para defender a aprovação de um projeto de lei que liberasse o Fust para a promoção da conectividade rural. A aprovação deste Projeto de Lei traz para nós esperança, mas também a responsabilidade de cobrar que os recursos sejam aplicados em telefonia e internet rural.

À frente da secretaria estadual de Agricultura, Christino Áureo implantou o programa Vozes da Produção, uma ação do Rio Rural que utilizava recursos do Banco Mundial para expandir o acesso das localidades à rede de internet banda larga e telefonia rural. Para o deputado, a aprovação da lei irá dar continuidade a essa iniciativa fundamental para melhorar a qualidade de vida no interior.
Investimento em conectividade rural elevará em 10% o PIB da agropecuária

– Temos que criar atratividade para que as famílias possam permanecer nas áreas rurais com dignidade. Com a conectividade rural, os jovens se sentirão incluídos e estimulados a empreender nas localidades do interior do nosso país. A aprovação do PL 1481/07 hoje, coroa esse esforço. No estado do Rio fomos pioneiros no trabalho de inclusão digital no campo. Mas agora, através do trabalho de todas as bancadas, mas com o destaque da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguimos uma fonte de recursos que fará esta ação avançar. Eu quero dizer para o meu estado, para todos os 92 municípios, mas especialmente para as 360 microbacias, que finalmente chegou o dia que nós queríamos. É uma grande vitória para todos nós – avaliou.

Dados da FPA apontam que o Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões. Praticamente o recurso não foi utilizado em investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei só permite a aplicação na expansão da telefonia fixa. A estimativa da FPA é de que para atender a 90% da expansão da conectividade rural no país, será gasto de R$ 6 a R$ 8 bilhões com a instalação de torres de telefonia rural num raio de cada 30 quilômetros. Dados do Ministério de Agricultura apontam que o investimento irá elevar em 10% o PIB da agropecuária no país.