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Em: 20/11/2019

Repasse de recursos federais vão beneficiar estados e municípios. Matéria segue para nova votação no Senado.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), que integra a Comissão Especial da PEC 48/19 destacou a importância de o plenário da Câmara, ter aprovado nesta terça-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), do Senado, que estabelece nova regra para o repasse direto de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, como acontece hoje, via Caixa Econômica Federal.

– Hoje é um dia importante e conseguimos demonstrar para a população a objetividade das decisões que são tomadas nessa Casa. A aprovação da PEC 48 é uma delas, pois vai beneficiar com recursos públicos as prefeituras e os governos estaduais, em um momento de crise econômica. Destaco, em especial, a chegada desses recursos para os pequenos municípios, que vão movimentar a economia, gerar empregos e beneficiar as famílias- pontuou o deputado.

A cobrança de cerca de 12 por cento, pela Caixa Econômica Federal, do valor na liberação das emendas parlamentares destinadas aos estados e aos municípios, segundo Christino, dificulta a vida dos entes federados.

– A qualidade dos servidores da Caixa deve ser destacada, em vários temas, mas em relação ao repasse dos recursos públicos aos estados e municípios havia uma lacuna enorme, e muita dificuldade para que esses recursos chegassem à ponta. Com a PEC 48, que debatemos na Comissão Especial, e a aprovação da matéria na Câmara, os recursos vão direto para esses entes federados- afirmou Christino.

Tramitação

A PEC 48 segue para nova votação no Senado Federal devido às mudanças feitas pela Câmara. A expectativa de Christino é que a proposta seja aprovada em dois turnos no Senado em 2019.