30out
Em: 30/10/2019

O deputado irá apresentar um Projeto de Lei que destina recursos dos royalties para execução do PNC

Com 60 dias do surgimento das primeiras manchas de óleo no litoral do Nordeste, o que se observa é falta de tranparência nas informações e de recursos para execução das ações de contingência. Para o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), é preciso haver um posicionamento mais firme do Ministério do Meio Ambiente e a implantação correta do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). 

– Nós temos profissionais gabaritados para lidar com o assunto, tanto na Petrobras quanto nos demais órgãos credenciados ao PNC, temos um plano bem feito, mas que não foi acionado da forma devida e nem possui dotação orçamentária que garanta uma ação rápida em casos como esse. Estou elaborando um projeto de Lei na Câmara  para garantir que a União utilize parte dos royalties do Fundo Especial na prevenção de acidentes. A receita dos royalties tem entrado em contas totalmente distintas de suas finalidades – explica o deputado. 

Em julho de 2019, por exemplo, a União recebeu R$ 167 milhões de royalties destinado a Fundo Especial, 289 milhões para o Fundo Social, e Marinha ficou com R$ 101,5 milhões. Só o Fundo Especial recebeu no primeiro semestre um total acumulado de quase 1.5 bilhão. Verba que poderia ter uma parte destinada a prevenção de acidentes. Para Christino, o desastre do Nordeste está demonstrando que o país não está preparado para agir em momentos críticos.

– Temos que pensar em prevenção como método de trabalho. O PNC foi elaborado após o acidente de 2011, na Bacia de Campos,  em um poço de petróleo da empresa americana Chevron que derramou 3.700 barris de óleo ao mar. Só em 2019, houve ao menos dois eventos com vazamento de óleo na costa fluminense. O Brasil passará a ser um dos líderes mundiais na produção de Petróleo, dados da ANP apontam que haverá um crescimento de 40% nos próximos 5 anos, hoje somos o 9º maior produtor mundial. Grande parte desta produção continua no litoral do estado do Rio, imagina o que poderá acontecer se não tivermos um plano eficaz para prevenção e contigenciamento de vazamentos? Até quando o país continuará tomando atitudes apenas após os desatres? – questiona. 

Para o deputado, o manual do PNC, que foi confeccionado por exigência do decreto de 2013, e teve sua primeira versão completa em 2018, tem que estar disponível para todas as unidades da federação  e órgãos credenciados. E o Congresso deve definir de que rubrica sairá os recursos necessários para a operacionalização do PNC. Ele ressalta ainda a necessidade de restabelecimento dos Comitês ligados ao Ministério do Meio Ambiente que são apontados como unidades de operacionalização do plano, mas foram  extintos em abril deste ano. 

– Além da proteção ambiental, os recursos deveriam ser destinados ainda aos pescadores, que são a classe mais atingida pelos acidentes que ocorrem. Apenas a liberação do seguro defeso não atende a todos os profissionais afetados – esclarece.

 

Foto: Douglas Gomes