24jul
Em: 24/07/2019

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) reitera a importância da Reforma Tributária no país. No entanto, para o deputado, reforma deverá ser feita sem cobrança de CPMF.

Além da unificação e simplificação dos impostos, Christino defende “a transparência” de sua aplicação e a ampliação da base de arrecadação para que se pague menos pelo serviço consumido.

A expectativa do deputado, que integra a comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), é que a proposta seja debatida exaustivamente a partir de agosto com vários setores da sociedade civil devido ao seu impacto no crescimento econômico e na geração de empregos no país.

Áureo lembra ainda que a comissão especial tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer à PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Essa PEC prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguindo o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

– O parecer da comissão especial pode ser acatado, modificado ou rejeitado pelo plenário da Câmara. A nossa expectativa, no entanto, é que a votação da Reforma Tributária esteja concluída até o mês de novembro. Além disso, esperamos que a votação siga para a análise do Senado Federal, e entre em vigor a partir de 2020 dando uma nova dinâmica ao ambiente econômico brasileiro – afirma o deputado.

Áureo disse também que não é a favor do retorno da CPMF, o imposto do cheque, na Reforma Tributária.

– É um imposto injusto que incidia até 2007 nos contracheques e nos pagamentos de transações financeiras, além do Imposto de Renda da Pessoa Física que é muito caro.

De Brasília, Ivana Figueiredo.