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Em: 08/11/2019

O regime de concessão do petróleo voltou a ser defendido pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper). Segundo ele, o regime de concessão é usado no mundo inteiro e o risco de investir e encontrar ou não petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que paga participações governamentais como royalties e bônus de assinatura.

O regime de partilha do petróleo instituído no País desde 2010, na avaliação de Christino, só afasta à concorrência e traz insegurança às empresas de petróleo nacionais e estrangeiras, que desejam participar dos leilões, como aconteceu nesta semana, no Rio de Janeiro.

– Houve uma dificuldade na participação das empresas estrangeiras tanto no megaleilão do pré-sal como na 6ª Rodada de Partilha de Produção e os resultados acabaram não sendo os esperados. Provavelmente os parâmetros fixados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Conselho Nacional de Política Energética estão acima do que o mercado desejaria pagar para ter acesso às essas reservas e para explorar esses campos. Portanto precisamos voltar ao regime de concessão, usada pelo mundo inteiro. O de partilha não desperta interesse, já que além do bônus de assinatura pago a União, as empresas teriam que indenizar a Petrobras pelos investimentos realizados nas áreas de pesquisa e exploração- explicou Christino.

Partilha

A Petrobras, em consórcio com a empresa de petróleo chinesa CNODC apresentou a única oferta do leilão ocorrido nesta quinta-feira (7) e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos. Os demais blocos- Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava-, que tinham bônus de assinaturas menores não apresentarem interessados.

Recursos

A importância dos recursos arrecadados com o megaleilão do pré-sal- R$ 69,96 bi- e com a 6ª Rodada de Partilha de Produção- R$ 5,05 bi-, no entanto, foi destacada por Christino Áureo, já que o bônus de assinatura está sendo distribuído, pela primeira vez, aos estados e municípios, e não apenas para a União, como no passado.

– O pré-sal é uma realidade, e o Brasil vai estar entre os cinco principais produtores de petróleo do mundo até 2030. Agora é gerar recursos e empregos nos estados e municípios produtores, especificamente no estado do Rio, nos municípios da orla petroleira, com ênfase no Norte Fluminense, mas também com o pré-sal se espalhando por todo o litoral do estado do Rio. A expectativa é que o pagamento do bônus de assinatura da cessão onerosa chegue aos cofres públicos no início do ano que vem. Que o governo do estado e os municípios fluminenses possam aproveitar a riqueza gerada pelo pré-sal, amenizar suas dificuldades financeiras em busca de uma atividade econômica diversificada e um futuro promissor – afirmou o deputado.