24jul
Em: 24/07/2020

O deputado batalha por tributação maior sobre a renda e patrimônio e menor sobre investimento e consumo

Membro da Comissão Mista que volta a discutir a Reforma Tributária na Câmara Federal, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) destacou em recente entrevista que, apesar da demora, a entrega do projeto do governo ao Congresso vai alavancar os trabalhos sobre este tema, tão importante para a economia do país.

– Nós poderíamos ter avançado mais, caso o governo já tivesse formatado a sua visão sobre este assunto com antecedência. Na Câmara, estamos discutindo a PEC 45 e, no Senado, tramita a PEC 110. Mas precisávamos desta proposta do governo, que foi entregue esta semana, para o assunto evoluir. O Congresso está com boa vontade para chegar a um entendimento. Embora a proposta do governo seja limitada, acredito que com a contribuição das duas PECs, que são mais amplas, chegaremos a um texto da Reforma Tributária que simplifique o sistema e seja justo e com menos impostos para quem produz – revela o deputado.

Na ocasião, Christino Áureo ressaltou que é fundamental aliviar a carga tributária do setor produtivo e de consumo. Para ele, é preciso desonerar o investimento e onerar o resultado final. O modelo de tributação atual agrava a precariedade da distribuição de renda no país, porque metade da carga tributária está concentrada no consumo, um problema que também colabora para tornar o ambiente de negócios do país pior, afastando o investimento.

– Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Só neste ano, o brasileiro trabalhou cinco meses para pagar impostos, sendo que o peso da tributação incide mais sobre o consumo e não sobre o patrimônio e a renda. Um estudo do economista francês Thomas Piketty, autor do livro Capitalismo do XXI, diz que 55% da renda do país fica com os 10% mais ricos. Temos que ser mais justos na forma de tributar – opina.

O deputado destacou, ainda, que é favorável a uma tributação mais justa sobre renda e patrimônio, a fim de corrigir desigualdades e uma incidência menor nos investimentos, para que o país possa crescer e gerar empregos.

– Chegou a hora de discutir essas questões. Temos que destravar o Brasil para atrair investimentos. Alguns pontos da proposta do governo têm que ser revistos, como o aumento da tributação sobre o setor de serviços, por exemplo. Ao chegarmos a um consenso sobre as três propostas, do Governo, Câmara e Senado, estou otimista que a gente consiga trazer boas notícias para o cidadão – finaliza.
A comissão mista da Reforma Tributária deve retomar os trabalhos em sessões virtuais na próxima semana . Dali, surgirá o relatório que, após a aprovação, será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Tributação do país hoje em números:

67,5%

  • É a participação da União no total da arrecadação. Os outros entes da federação têm mordidas menores, com 25,9% para os estados e 6,26% para os municípios.

33,26%

  • É o tamanho da dentada tributária no PIB do país, informa a Receita Federal, com base em dados de 2018.

14,88%

  • É a carga tributária vinda do consumo. Dentre as fontes de arrecadação para chegar a um terço do PIB, 1,54% vêm de tributação sobre propriedade; 7,19% sobre renda; 9,11% sobre a folha de salários e 14,88% de bens e serviços, ou quase metade do total.

124ª

  • É a colocação do Brasil no ranking Doing Business, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios em 190 países. No Brasil, as empresas gastam 1.501 horas por ano com burocracia para pagar impostos, enquanto a média nos países da OCDE é de 158,8 horas. É a pior posição do ranking global.