18dez
Em: 18/12/2019

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos para os criminosos

Com anos de atuação como Médico Veterinário e defensor da causa do bem estar animal, o deputado federal Christino Áureo destacou a aprovação do Projeto de Lei que amplia a pena por maus-tratos a cães e gatos domésticos hoje (17), na Câmara dos Deputados. O texto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal para àqueles que cometerem o crime. Segundo o deputado, esta foi uma ação importante para inibir esse tipo de violência.

– Na condição de Médico Veterinário, tive grande alegria e satisfação em defender e aprovar essa lei que pune severamente, quem, de maneira covarde agride , fere e mata criaturas indefesas, que sequer entendem a motivação de tamanha crueldade – afirmou Christino.

Hoje, a lei determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O Projeto de Lei 1095/19, altera a Lei de Crimes Ambiental e torna o delito passível de reclusão, e não mais de detenção. Crimes puníveis com reclusão permitem que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado. A matéria segue para aprovação do Senado Federal.