28jul
Em: 28/07/2020

Na última semana, a Câmara aprovou o auxilio de 600 reais para a agricultura familiar, feirantes, pescadores e outras categorias

Nesta semana em que comemora-se o Dia da Agricultura Familiar(25) e o Dia do Produtor Rural (28), cabe ressaltar as medidas que a Câmara dos Deputados aprovou em prol da categoria, que seguiu em frente durante a pandemia, trabalhando para não faltar alimento na mesa da população. O deputado federal Christino Áureo, membro da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, explica que muitos avanços foram conquistados neste semestre, mas várias ações ainda precisam ser aprovadas.

– Na última semana, aprovamos o PL 735/20 que concede auxílio emergencial para a agricultura familiar, medida que vínhamos batalhando, mas que foi retirada da lei aprovada no Congresso pelo governo. Agora, acredito que conseguiremos aprovar. O socorro ao setor sucroalcooleiro e o fornecimento da merenda escolar, adquirida da agricultura familiar às famílias de estudantes de escolas públicas durante a pandemia, são iniciativas que batalhamos e conquistamos na Câmara. Mas ainda temos uma grande pauta de reivindicações para ser implantada. Entre elas, o Projeto de Lei da Conectividade Rural e o programa, de minha autoria, que visa promover a agricultura sustentável – o Brasil Rural sustentável – analisa o deputado.

O Projeto de Lei 735/20, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus, foi aprovado na última semana e seguiu para o Senado. O texto prevê benefício especial de R$ 600 para os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os feirantes, os silvicultores e os aquicultores, além de recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Para ser enquadrado no programa, é preciso que o beneficiário não tenha emprego formal; não receba outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e tenha renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Outra medida importante, conquistada pelo deputado, foi a linha de crédito de R$ 3 bilhões para o setor sucroalcooleiro. O BNDES disponibilizou R$ 1,5 bilhão, outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, injetaram mais 1,5 bilhão no setor. Lançado no fim de junho, o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (BNDES PASS) visa à preservação dos empregos, oferecendo financiamento a juros mais baixos para as empresas que mantiverem ou aumentarem os postos de trabalho pelos próximos 12 meses.

– Junto com outros deputados da FPA, batalhamos por este recurso no Ministério da Economia, a fim de socorrer um segmento grande empregador no país. Só no nosso estado, são aproximandamente 20 mil famílias envolvidas com a produção sucroalcooleira, sendo que 85% são pequenos agricultores – afirma Christino Áureo.

Outro tema que tem demandado todo o esforço do deputado é a telefonia celular rural. Dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 72% (cerca de 5,07 milhões) das propriedades rurais se encontram sem conectividade. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 172/2020, que visa utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – cerca de R$ 21,8 bilhões acumulados – para a promoção da conectividade rural. Segundo Christino Áureo, o tema vem avançando e deve ser aprovado em breve no Congresso.

Foco na Agricultura Familiar

Outras iniciativas, como a lei que autoriza o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a pais dos alunos mais pobres durante o fechamento das escolas públicas, a isenção da conta de luz e o Projeto de Lei 2853/20, que institui uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, foram defendidas pelo deputado Christino Áureo.

– Neste semestre, trabalhamos muito para mitigar os efeitos da crise na vida do produtor fluminense. Estamos cientes do quanto está sendo difícil esta crise para o segmento, por isso, além de defendermos a aprovação de diversos Projetos de Lei na Câmara, ainda promovemos uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil e Emater, para doação de cestas adquiridas da agricultura familiar para as famílias em vulnerabilidade social e diversas outras iniciativas. Temos muito o que avançar, mas o produtor rural pode ter a certeza de que estamos batalhando incansavelmente por melhorias para o setor – finalizou.