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Em: 01/04/2020

A matéria foi enviada à mesa diretora da Câmara em regime de urgência para apreciação

O deputado federal Christino Áureo deu entrada na Câmara dos Deputados a um Projeto de Lei que visa alterar a Consolidação das Leis de Trabalho. O objetivo é acrescentar à lei trabalhista a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com redução da jornada e de salário pelos empregadores, durante o período de estado de calamidade pública, como este que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus. O trabalhador não terá perdas, uma vez que caberá ao governo federal complementar os salários nesse período. Para o deputado, este é um momento de preservar os empregos, portanto, é necessário flexibilizar alguns contratos, a fim de que o trabalhador garanta a sua vaga no mercado.

– Com esta matéria, queremos preservar os empregos e as empresas, especialmente as pequenas e micro, que correm o risco de fechar as portas neste momento de crise econômica que afeta o país e o mundo.

É um momento em que o governo federal tem que apoiar o trabalhador e a economia. E a complementação dos salários será uma forma de garantir renda para o empregado e alívio financeiro ao empregador. Assim, preservaremos os empregos, que são um bem maior – explicou Christino Áureo.

A redução da jornada de trabalho pode ser de 25 a 70%, e caberá à União complementar o salário do trabalhador. O Projeto de Lei prevê, ainda, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, sem o pagamento de salários pelos empregadores, mas garantindo ao trabalhador o recebimento do seguro-desemprego.

– A suspensão será permitida às empresas que forem obrigadas a fechar em razão de decisões de governos locais, sendo que as micro e pequenas poderão suspender seus contratos trabalhistas, mesmo em funcionamento. Nossa estimativa é que este Projeto de Lei beneficie 11 milhões de trabalhadores em todo país – finaliza o deputado.