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Em: 06/03/2020

No relatório da MP do Emprego, o deputado acolheu sugestões da senadora Mara Gabrilli

O deputado Christino Áureo , relator da MP do Emprego que rege o contrato Verde Amarelo, destacou nesta semana a importância da contribuição de deputados e senadores para a confecção do texto final da matéria que visa gerar empregos no país. Um exemplo, destacado pelo deputado, foi a contribuição da senadora Mara Gabrilli, que apresentou emendas visando aumentar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

– Obtivemos contribuições valiosas tanto dos congressistas, quanto da sociedade, o que colaborou a meu ver, para apresentarmos um relatório representativo, que realmente expresse os anseios do país. Vale destacar que acolhemos emendas importantes da Senadora Mara Gabrilli, como a que amplia o universo de pessoas a serem inseridas no Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, que visa preparar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. O texto original restringia o acesso àqueles que estivessem aderido a algum regime previdenciário. Ao acolhermos a sugestão da senadora, ampliamos esse universo e o programa alcançará também pessoas com deficiência que não tiveram condições de integrar algum regime de previdência – informou o deputado.

Outra emenda acolhida pelo relator, foi a que diz respeito ao aproveitamento de recursos das multas – aplicadas as empresas que descumprem os percentuais estabelecidos por lei para contratação de empregados com deficiência – no programa Programa de Habilitação e Reabilitação. Segundo o deputado, dados do Ministério da Economia apontam que hoje, menos de 2% das pessoas que recebem benefício previdenciário por incapacidade são reabilitadas, o que deixa inúmeros deficientes sem oportunidade de aumentar a renda familiar e de promover a sua autonomia. Outra novidade do relatório da MP do Emprego, foi o restabelecimento da prestação de Serviço Social nas agências do INSS.