11set
Em: 11/09/2019

Durante audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na Comissão de Viação e Transportes, na Câmara, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) destacou às emendas apresentadas à Reforma Tributária (PEC 45/19), que recebeu o apoio de 194 deputados, e vão beneficiar os estados, em especial o estado do Rio, e reafirmou ser totalmente contra o retorno da CPMF, o imposto do cheque, na Reforma Tributária.

– A CPMF é um imposto injusto que incidia até 2007, nos contracheques e nos pagamentos de transações financeiras, além do Imposto de Renda da Pessoa Física que é muito caro. Argumentei também com o ministro sobre a importância do apoio do governo federal às emendas que apresentei, na Comissão Especial da Reforma Tributária, que vão beneficiar a cadeia de óleo & gás e combustível. Um dos pontos que defendo é a tributação monofásica ou concentrada para evitar à sonegação de impostos sobre combustíveis, biocombustíveis, gás natural e GLP. Defendo ainda que o governo federal tenha mecanismos de flutuação na hora de fixar o preço de combustível, com percentuais da CIDE (contribuição que incide sobre combustíveis) e forma de apoio ao setor de transportes, para equilibrar a formação do preço. Medidas que vão ter impactos positivos nos cofres federais – afirmou o deputado.

Christino Áureo fez outras sugestões à Reforma Tributária, entre elas, a preservação da REPETRO, um regime fiscal que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás, principalmente as plataformas de exploração, que seria um grande estímulo ao investimento em infraestrutura.

O deputado também defendeu a unificação e simplificação dos impostos, “a transparência” de sua aplicação, e a ampliação da base de arrecadação para que se pague menos pelo serviço consumido.

O prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária termina nesta quarta-feira (11). A previsão é que o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) seja apresentado em outubro.