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Em: 30/04/2020

A medida vale por 60 dias e se estende a profissionais da saúde

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) votou, na Câmara, a favor do projeto de lei (PL 1079/20) que beneficia milhares de estudantes universitários e formandos com a suspensão, por 60 dias, do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), por causa da pandemia de Covid-19.

‌Segundo o texto, que segue para análise do Senado, poderão ter as parcelas suspensas os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os inadimplentes, desde que o atraso das parcelas não ultrapasse 180 dias. O débito dos devedores com o FIES poderá ser parcelado em até 175 prestações, com redução de encargos, de acordo com o relator da proposta.

‌- A pandemia tem gerado momentos de incertezas para todos nós, inclusive, para os estudantes de faculdades particulares, que estão na informalidade ou desempregados, e que fazem uso do FIES para pagarem suas mensalidades após a formatura. Segundo dados do Ministério da Educação, cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas estavam em atraso com as parcelas, em 2018. Imagine agora, com a crise causada pela pandemia de Covid-19? O número é ainda maior. Portanto, ao suspendermos o pagamento do FIES, por 60 dias, trazemos uma tranquilidade aos estudantes que estão pagando juros e também amortizações de suas parcelas – afirmou Christino.

Profissionais de saúde

Christino defendeu, ainda, a inclusão dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da Covid-19 no abatimento do pagamento mensal das parcelas do FIES.

Segundo ele, o benefício é permitido atualmente aos médicos militares das Forças Armadas, que atuam em regiões carentes de profissional, aos médicos que integram a equipe de saúde da família cadastrada e ao professor graduado em licenciatura, com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais, na rede pública de educação básica.