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Em: 10/02/2020

As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo Portal e-Cidadania e o Disque Senado

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP do Emprego (MP 905/19) tem defendido, na comissão mista (Câmara e Senado), um debate plural sobre a proposta do governo federal que incentiva a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, com remuneração de 1,5 salário mínimo por mês, no período de até dois anos.

– Além de trabalharmos pela inclusão de milhares de jovens no mercado de trabalho, a MP 905 nos possibilita simplificar e modernizar as relações de trabalho, bem como reduzir a taxa do desemprego no Brasil, que ficou em 11,8% em setembro de 2019- afirmou o relator.

Audiências

A comissão mista que examina a medida provisória tem realizado uma série de audiências públicas. A primeira delas teve como convidado o então secretário de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Nos dias 11, 12 e 13, o colegiado realiza novas audiências para debater o tema. As reuniões acontecem às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

– Nesta terça (11) convidamos representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros; e do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro- explicou Christino Áureo.

A segunda audiência pública, na quarta-feira (12) vai contar com a presença dos professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Helio Zyberstajn, e José Pastore.

Segundo o relator, representantes de várias centrais sindicais; do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); dos trabalhadores; das Federações das Indústrias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia também foram convidados para o debate.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho e o professor José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, do departamento de Economia da PUC-Rio foram convidados para o terceiro debate, que acontece na quinta-feira (13).

– Fizemos questão de convidar também para esse debate, integrantes do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Associação Brasileira de Estágios; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e das Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro- disse o relator da proposta.

Cronograma

Após os debates, os integrantes da Comissão Mista, presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vão poder analisar o relatório apresentado pelo deputado Christino Áureo, no dia 19 de fevereiro. A expectativa do relator é que o texto seja debatido e votado no colegiado no início de março, e o plenário da Câmara, aprecie e vote o relatório da comissão mista até o dia 27 de março para que o Senado Federal tenha tempo hábil de analisar e votar a proposta.

 

Foto: Beto Barata

 

Fonte: Agência Senado