16out
Em: 16/10/2019

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL 5.478/2019), que garante o repasse de aproximadamente R$ 22 bi aos estados e municípios dos recursos a serem arrecadados pela União, no leilão dos campos do pré-sal.

A aprovação do projeto, que segue para a sanção presidencial, foi destacada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara, e atuou junto à bancada federal do Rio para mudar o critério do rateio dos recursos do pré-sal, no Senado, que prejudicava o estado do Rio e que está em processo de recuperação fiscal.

– O nosso trabalho foi intenso, mas tivemos uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos superiores a R$ 2,6 bi para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a destinação de 3% dos recursos do pré-sal para o estado do Rio, que responde por 74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração. Recursos que vão ser usados para amenizar os impactos das dificuldades enfrentadas pelo estado do Rio, que sequer consegue pagar as suas dívidas- pontou o deputado.

Julgamento do STF

A expectativa do deputado é que haja um acordo entre os estados sobre a distribuição dos royalties do petróleo a ser ajuizado, no Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo do Rio questionando a Lei 12.734/12, e o estado do Rio conte com recursos para assumir suas despesas, já que ainda se ressente do tempo em que o petróleo esteve em crise.

-Na hipótese de uma derrota no STF, vamos viver uma situação inédita. Além da perda de arrecadação, o estado do Rio terá que devolver cerca de R$ 32 bi ao governo federal, em um momento de recuperação fiscal, chegando a uma perda de R$ 56 bi, ao longo de cinco anos. E isso seria uma catástrofe-afirmou Christino Áureo.