06Maio
Em: 06/05/2020

Christino defendeu, na Câmara, que o benefício atendesse a todas famílias inscritas no CadÚnico

Como ação emergencial por causa da pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Estas famílias terão direito à tarifa social de energia elétrica, ou seja, total isenção de pagamento das contas de luz, até o dia 30 de junho deste ano. O consumo mensal não pode ultrapassar 220 quilowatts/hora por mês – o que ultrapassar esse número será cobrado. Para o deputado Christino Áureo, esta é uma medida importante para este momento de crise.

– Nosso foco tem sido levar investimento para a saúde de estados e municípios, e manter a dignidade das pessoas que mais precisam. Tudo que pudermos fazer para garantir às famílias mais necessitadas algum bem-estar neste momento tão difícil que passamos, faremos. Não é hora de economizar nem em saúde, nem em ações sociais e nem em manutenção dos empregos – avalia Christino.

Por meio da Medida Provisória 950/20, foi possível isentar todas as contas de luz emitidas de 1º de abril a 30 de junho das famílias de baixa renda. Além de beneficiar os consumidores, a MP também ajuda as empresas fornecedoras de energia elétrica, uma vez que diminuirá o crescimento da inadimplência por parte dessas famílias.

Para ter direito a 100% de isenção, além do consumo de até 220 kWh, as contas têm que estar em dia, e as famílias precisam se encaixar em um dos seguintes itens:

• Ter inscrição no CadÚnico
• Renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa
• Usar aparelhos para tratamento de saúde que necessite de energia elétrica e com renda familiar inferior a três salários mínimos
• Quilombolas
• Indígenas
• Inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS

Caso o desconto não tenha sido feito em faturas já pagas, será realizado na conta seguinte. No caso de ela já ter sido emitida, mas ainda não paga, o consumidor precisa entrar em contato com a distribuidora de energia. E, a quem já recebia desconto inferior a 100%, a isenção total será automática.