17ago
Em: 17/08/2020

Deputados Christino Áureo e Aguinaldo Ribeiro conversaram com membros do IBP sobre a Reforma Tributária

O deputado federal Christino Áureo participou, nesta semana, de encontro entre a diretoria do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. Na pauta, a Reforma Tributária, que prevê a simplificação de impostos no país. Para o setor que responde por 10% do PIB nacional, é preciso haver medidas que deem previsibilidade. Só assim o Brasil poderá atrair investimentos que tragam mais riquezas para a sociedade. Para o deputado Christino Áureo, as duas propostas de emendas constitucionais (PECs) que tramitam no Congresso têm a característica de dar um tratamento igualitário entre os setores e as federações, o que será importante para o país.

– Debatemos bastante na Comissão Mista sobre a Reforma. Tanto a PEC 45/ 2019, quanto a PEC 110/2019 propõem alterações importantes no sistema tributário nacional. Mas eu propus a emenda 39, que, entre outros pontos, sugere a manutenção do Repetro e Regas, a fim de oferecer segurança jurídica para os contratos já firmados, e manter a competitividade global do segmento. O Brasil não onera investimentos para o desenvolvimento da produção de petróleo e da cadeia do gás, mas tributa pesadamente a renda dela decorrente, em cerca de 70% , entre royalties, participações especiais, IRPJ-CSL, PIS/Cofins, ICMS e ISS. Acho salutar para nossa economia manter este tipo de modelo, uma vez que, ao ser prorrogado, o Repetro atraiu inúmeros investidores, como vimos nas rodadas de leilões de 2017 e 2018. A emenda 39, de nossa autoria, não tem a pretensão de esgotar as enormes demandas do setor, mas respeitamos a lógica da PEC 45, que possibilita oferecer uma transição – afirma Christino Áureo.

Dados do IBP apontam que, nos últimos 10 anos, o setor de petróleo e gás foi responsável por um incremento na arrecadação do governo federal, estados e municípios de mais de R$ 1 trilhão, além de gerar milhares de empregos. O deputado Agnaldo Ribeiro afirmou que é contra onerar investimentos.

– A simplificação é o cerne da PEC 45. Buscamos ainda oferecer segurança jurídica e evitar essa volatilidade da tributação no país. A falta de previsibilidade emperra os investimentos de longo prazo. Como dizia Pedro Malan, no Brasil até o passado é incerto, isso gera muita insegurança. Nós queremos construir, juntos, um sistema tributário que possa cobrir nosso compromisso fiscal, sem aumentar impostos. Que seja mais eficiente do ponto de vista da arrecadação. A ideia é não onerar o investimento e produzir um impacto positivo no crescimento econômico, com geração de empregos. O Christino tem sido parceiro nessa questão e sempre que tratamos dos grandes temas nacionais. Quando há espírito público, de compromisso com o país, as coisas acontecem – finalizou.

O evento contou, ainda, com a presença da presidente do IBP, Clarissa Lins, e demais membros do instituto.