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Em: 08/01/2020

Repasse beneficia os 92 municípios fluminenses, afirma Christino

A luta do presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), deputado Christino Áureo (PP-RJ), do presidente Rodrigo Maia e de outros parlamentares da bancada do Rio na Câmara e no Senado Federal garantiu ao Estado do Rio de Janeiro- maior produtor de petróleo do Brasil-, mais de R$ 1 bilhão e 153 milhões de recursos do megaleilão do pré-sal realizado em novembro de 2019.

Dados do Ministério da Economia apontam ainda, o repasse de R$ 161 milhões 817 mil para os 92 municípios fluminenses, totalizando o valor de R$ 1.315.021.485,31 (Estado do Rio e municípios).

– Esses recursos vieram em boa hora tanto para o Estado do Rio como para os 92 municípios fluminenses, que vivem o ajuste fiscal. Eles devem ser aplicados na redução do déficit previdenciário e/ou na alocação de mais recursos em investimentos para melhorar a prestação de serviços públicos. Precisamos, no entanto, dá continuidade a discussão do Pacto Federativo, no Congresso Nacional- ponderou Christino.

Repasse

Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados no megaleilão do pré-sal do petróleo, em novembro, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União, R$ 34,42 bilhões com a Petrobras, em razão do acordo com a União para que as áreas sob o seu direito de exploração fossem licitadas e R$ 11,73 bilhões foram repassados aos estados, municípios e Distrito Federal.