04ago
Em: 04/08/2019

Com o retorno dos trabalhos legislativos, a comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) vai realizar audiências públicas com governadores, prefeitos, secretários de Fazenda, entidades empresariais e representantes da sociedade civil, nos meses de agosto e setembro, e enviar, em outubro, o texto aprovado para análise do Plenário da Câmara.

A ideia é debater “exaustivamente” a proposta na comissão por causa do seu impacto na vida dos cidadãos, do empresariado e no crescimento econômico do País, afirma o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que integra o colegiado, por indicação do Partido Progressista.

– O principal efeito da Reforma Tributária, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), e debatida por nós, desde julho na comissão especial, é assegurar aos cidadãos à aplicação correta e transparente dos impostos e a ampliação da base de arrecadação para que o consumidor pague menos pelos serviços, afirma o deputado.

Christino lembra ainda, que outras propostas de Reforma Tributária foram analisadas na Câmara, mas não seguiram adiante.

– A perspectiva agora é diferente. Essa comissão especial analisa uma proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), que foi encampada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45. Ela deve ter contribuições do Executivo e de outras propostas da Câmara para tornar os impostos menos injustos e mais simples de serem compreendidos e pagos pelos cidadãos.

A ideia de criar um imposto único, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), na Reforma Tributária, também foi analisada pelo deputado.

– O Imposto sobre Bens e Serviços vai juntar todos os impostos que pagamos no consumo: o ISS, que é municipal; o ICMS, estadual e o PIS/Cofins, imposto sobre produtos industrializados, no âmbito federal. Vai ser mais simples para o cidadão, os empresários e para o banco recolher uma única guia, além de cada ente federado receber à sua parte. O IBS, no entanto, não pode ser confundido com a CPMF, o imposto do cheque, que incidia até 2007 nos contracheques e nos pagamentos de transações financeiras. Trata-se de um imposto injusto que tributa todos os assalariados, que já pagam um Imposto de Renda muito alto – explica Christino Áureo.