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Em: 22/10/2020

Para o deputado federal Christino Áureo, ação é fundamental na retomada econômica

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tomada no início de outubro, de manter benefícios fiscais e incentivos financeiros a três mil empresas é, na opinião do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), acertada. Diante do preocupante cenário econômico vivido pelo Estado, a medida é imprescindível para que se atravesse a pandemia com menos efeitos negativos.

– Para nós, a solução para esta questão será a Reforma Tributária. Porém, enquanto essa matéria ainda não tem acordo dentro do Congresso Nacional, os incentivos financeiros são fundamentais para que recursos e empregos sejam mantidos no Estado do Rio, especialmente neste momento de pandemia. Continuamos trabalhando para que os temas importantes ao nosso estado e ao país avancem na Câmara – afirma Christino Áureo.

Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que, com a suspensão da política de incentivos fiscais, nove entre 10 empresas demitiriam funcionários e, possivelmente, teriam que ser obrigadas a encerrar as atividades mais à frente. Com a decisão do TJ-RJ, o Estado do Rio ganha um fôlego para a retomada, projetando, inclusive, o pós-pandemia. Alguns setores, como o metalmecânico, já apresentam crescimento e abertura de postos de trabalho.

Em Friburgo, Região Serrana do Estado, foram abertas, segundo a Plataforma Retratos Regionais, da Firjan, 238 vagas em agosto. Somando-se o mês de julho, esse número sobe para 349 novas oportunidades de emprego, mais do que o dobro das 137 vagas fechadas entre março e junho. A indústria de produtos de metal superou o número de vagas perdidas na região durante o pior momento da pandemia.

O segmento metalmecânico tem puxado a retomada econômica do Estado do Rio. O Indicador de Retomada de Emprego, disponível na plataforma, aponta que, nos últimos três meses, 92,4% das 1.148 vagas perdidas entre março e junho já foram recuperadas. O setor fica atrás apenas da construção civil em relação a vagas geradas.

Manutenção de políticas de desenvolvimento

Os incentivos financeiros, portanto, impactarão de maneira importante outros segmentos da economia fluminense na busca pela retomada, sobretudo quando o surto de covid-19 for superado.

– Eles ajudam na ampliação da retomada econômica do Estado do Rio. Essas e outras formas de benefícios oferecidos a empreendimentos têm que ser mantidas. Nos últimos 20 anos da concessão de incentivos, o gasto tributário foi coberto pela ampliação da arrecadação de ICMS no período. E, ainda, com ganho. Foram mantidos empregos graças a essa política de desenvolvimento do Estado e dos municípios – conclui Christino Áureo.