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Em: 02/09/2020

Após se dedicar à articulação da aprovação da Nova Lei do Gás, que obteve ontem na Câmara mais de 350 votos a favor do novo marco regulatório, o deputado federal Christino Áureo, que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), afirma que após a passagem pelo Senado e sanção presidencial, vai chegar a hora dos investidores e empresas darem uma resposta efetiva aos esforços que estão sendo feitos no Congresso para modernizar a legislação.

– Nós estamos fazendo um grande esforço para aprovar esta legislação, inclusive enfrentando todo o tipo de pressões e lobbies dos que queriam manter a forma atual de funcionamento desta cadeia produtiva. Ocorre que, com a aprovação da lei, nós passaremos a cobrar e a exigir que tudo aquilo que nos foi colocado como possibilidade, desde que aprovássemos o marco, efetivamente aconteça. O país esta num momento muito dramático da sua história, com uma taxa de desemprego que rapidamente vai chegar a 20%, principalmente entre jovens, cuja taxa é ainda maior, e nós não vamos assistir passivamente. Estamos batalhando pela aprovação do marco, mas vamos fiscalizar na ponta o cumprimento fiel das expectativas que foram criadas em torno deste assunto – afirma Christino Áureo.

O deputado destacou, portanto, que a matéria poderá ser de grande importância para economia do país, pois contou com a adesão de mais de 40 entidades representativas do setor industrial à campanha pela sua aprovação. O gás não é só uma fonte de energia barata, mas também matéria-prima para uma série de produtos, como fertilizantes, cerâmica, vidro, celulose, alimentos, cimento, automóveis, produtos químicos, etc.
Na ocasião, Christino Áureo citou como exemplo o município de Macaé e toda Região Norte Fluminense, que estão de frente a grandes jazidas, mas que não são beneficiados com o recurso.

– Estamos olhando para enormes jazidas de gás, mas não atraímos indústrias. Hoje, a Petrobras produz 3,7 milhões de toneladas/ano do GLP no país e importa 2,5 milhões. Com a expansão da produção no pré-sal, temos o potencial para atingir 10 milhões de toneladas em 2030, o suficiente para atender a todo o consumo nacional, que é de aproximadamente 7 milhões de toneladas por ano. Para atrair investidores, era preciso abrir o mercado e ampliar nossa rede de gasodutos. O gás tem que deixar de ser o patinho feio da indústria de petróleo. Ele é uma grande fonte de energia e, com ele, podemos caminhar em direção às energias renováveis, tendo o insumo como motor de transição da nossa matriz energética – explica.

O Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira prevê autorização, em vez do modelo de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública, a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para Christino Áureo, este foi o primeiro passo para a abertura do mercado, e será preciso aprimorar as medidas na área da distribuição e comercialização do gás.

– Neste momento, a nossa preocupação foi de destravar estes grandes temas, fazendo com que nosso pais dê um passo à frente. A universalização e a interiorização são passos que serão dados no futuro, quando for viável. De qualquer forma, o passo que demos possibilitará grandes avanços, vamos cobrar. Já temos, em São João da Barra, um grande parque termelétrico em construção, o GNA, e Marlim Azul, em Macaé. A meu ver, a medida criará oportunidades ainda para o TEPOR/Macaé e o Complexo Logístico Farol/Barra do Furado, gerando muitos empregos e desenvolvimento econômico para todo o Norte Fluminense – finaliza Christino Áureo.

Para o relator do projeto em Plenário, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta agilizará a produção de gasodutos e desenvolverá o setor de energia. Segundo ele, a expectativa é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. O texto segue para aprovação no Senado.