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Em: 09/04/2020

A medida estimula a agricultura familiar em um momento de calamidade pública

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), que já foi Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, reconhece o valor do trabalho e a luta dos agricultores familiares, responsáveis por 70% dos alimentos produzidos no Brasil.

Por essa razão, votou a favor do projeto de lei (PL 786/20), na Câmara, que garante merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública durante o período de suspensão das aulas por causa da pandemia do coronavírus. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República (Lei 13.987/20).

– Agora é lei. As famílias dos estudantes da rede pública que estão sem ir às escolas por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vão receber alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma luta nossa para que a agricultura familiar continue produzindo e vendendo seus produtos, evitando, assim, o desperdício da produção no campo, em um momento de calamidade pública, de crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 – afirma Christino.

PNAE

O PNAE é um programa federal, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atende mais de 40 milhões de estudantes de toda a rede pública da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

De acordo com o Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, o programa tem como objetivo estimular a agricultura familiar como fornecedor de alimentos para as escolas. Portanto, toda prefeitura/secretaria estadual de educação deve investir 30% dos recursos federais da alimentação escolar na compra desses produtos, estimulando a comercialização e o desenvolvimento local e sustentável das comunidades.