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Em: 18/06/2020

O Congresso Nacional aguarda a sanção da MP 936/2020, publicada em abril, aprovada na semana passada na Câmara e, nesta, no Senado. Para o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) esta é uma matéria importante por garantir os contratos de trabalho durante a pandemia, estimulando as empresas a não demitir, e também por legalizar a relação de fundos de pensão próprios com o INSS. A questão mobilizou funcionários do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Banco Central e outras instituições que possuem regime de previdência complementar fechada.

– Foi importante, a aprovação da medida e também a emenda de minha autoria, que permite ao INSS celebrar acordos com institutos de previdência complementar, como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica), Petros (Petrobras), Centrus (Banco Central) e outros. Com a sanção da matéria, os funcionários destas instituições continuarão a receber os benefícios de aposentadoria do INSS em uma folha só de pagamento e oferece diversas outras vantagens para ambos os lados, tanto para os beneficiários quanto para o INSS. A emenda garante a segurança jurídica para o convênio – explicou Christino Áureo.

O presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Reinaldo Fujimoto, lembra que o convênio entre Previ e INSS que existe desde 1967, é benéfico para todas as partes, Previ e INSS, mas também para o próprio Banco do Brasil.

– Os pagamentos das aposentadorias são realizados por meio da instituição, o que representa um volume de recursos em torno de R$ 300 milhões por mês, cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A Cassi também se beneficia dos pagamentos de aposentadorias do INSS na folha da Previ, porque a centralização facilita o controle dos valores pagos e repercute no repasse da contribuição à Caixa de Assistência.

Para Marcel Juviniano Barros, diretor da Previ, o empenho do deputado Christino Áureo foi fundamental para a classe de funcionários destes órgãos.

– Desde o final do ano passado, o deputado Christino Áureo vem articulando junto ao INSS, para entender as necessidades de manutenção do convênio, realizando diversos encontros entre representantes dos fundos de pensão e diretoria do instituto. A sua participação foi muito relevante, porque chegou a um acordo que atende as necessidades dos trabalhadores, mantém o que é benéfico para o INSS, facilitando a vida de todo mundo. Parabenizo o deputado Christino pela iniciativa de ser o grande promotor dessa emenda e por ter ouvido diversas entidades representativas dos trabalhadores, chegando a uma legislação boa para todos os lados – destacou.

Barros explicou que o convênio é tão importante para os associados de fundo de pensão quanto para o INSS. Segundo ele, agiliza o processo de concessão do benefício; é bom para o associado, que recebe tanto a pensão do INSS quanto do fundo de previdência numa única folha de pagamento; facilita a liberação de pensões e é bom também para o INSS, já que todo o processo é feito pelos fundos, cabendo à instituição apenas conferir.

No site da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (FENACEF), o presidente da entidade, Edgard Antônio Bastos Lima, também ressaltou a importância da medida.

– Nós fizemos uma articulação muito forte na Câmara, junto ao relator e ajudando a emenda do deputado Christino Áureo. Par ão da emenda do deputado Christino Áureo (PP-RJ), poderemos manter o convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar.

Já o engenheiro aposentado da Petrobras, afirma que o convênio facilita o dia a dia do pensionista da Petros.

– Os valores são pagos na mesma data, antes mesmo do que seria pelo INSS, e facilita a declaração do Imposto de Renda, já que recebo os informes direto da Petros, simplificando o processo. Daria pra sobreviver com o fim do convênio, mas seria trabalhoso.