07mar
Em: 07/03/2020

Temos que nos mobilizar para que a medida provisória vire lei

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da Medida Provisória 905/19, que rege o Contrato Verde e Amarelo, participou, nesta sexta-feira (6), de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Durante o evento, Christino destacou a importância e o impacto que a MP do Emprego vai ter no País, assim que for aprovada pelo Congresso Nacional e virar lei.

– Todo mundo tem olhado a informalidade que a crise produziu no País. Pessoas que perderam seus empregos e patrões que tiveram que fechar suas empresas e foram para a informalidade porque não tinham condições de concorrer no ambiente formal. Precisamos de uma resposta urgente e a MP do Emprego (MP 905) é a melhor resposta que o Congresso Nacional pode dar ao Brasil. Além de simplificarmos e modernizarmos as relações de trabalho vamos oferecer o primeiro emprego a milhares de jovens entre 18 a 29 anos e os trabalhadores com mais de 55 anos também estão contemplados nessa MP- explicou o relator.

Relatório

Christino voltou a destacar a construção do relatório, após muito debate na comissão mista (Câmara e Senado), com cerca de 500 sugestões acatadas, e de muitas reuniões com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e de outros segmentos da sociedade.

A taxação obrigatória do seguro-desemprego, prevista no texto original, e que passou a ser opcional, no relatório da MP 905 foi um dos pontos abordados pelo deputado no encontro da FIEMG.

– Não é justo que os desempregados financiem programas de incentivo ao emprego, como o da MP 905, que previa inicialmente a taxação da contribuição previdenciária para os que recebem o seguro-desemprego como forma de manter o programa. No meu relatório essa contribuição passa a ser opcional e a contar para a aposentadoria, já que temos uma reserva orçamentária de R$ 1,5 bi para o programa Verde e Amarelo, em 2020- afirmou o relator.

Mobilização

Para Christino toda a mobilização é importante para garantir a aprovação do relatório, no dia 10 de março, na comissão mista, e nos plenários da Câmara e do Senado, já que a MP 905 perde a validade no dia 20 de abril.

– As grandes reformas são fundamentais para o Brasil. Precisamos da atenção de todos os setores, dos trabalhadores e dos empregadores para que possamos aprovar a MP do Emprego com a retomada econômica do País e consequentemente reduzir a taxa de desemprego, que atinge cerca de 12 milhões de brasileiros. E isso só vai acontecer quando a medida provisória virar lei- afirmou o relator.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flavio Roscoe, a MP 905 visa resgatar milhões de brasileiros do cenário de penúria, da falta de emprego e de estar à margem da sociedade.

– A hora é de mobilização para que o relatório do deputado Christino Áureo que protege o trabalhador brasileiro e dá segurança jurídica às empresas no ato da contratação seja aprovado tanto na comissão mista como nos plenários da Câmara e do Senado, e ao virar lei possamos gerar quatro milhões de empregos no País- conclui Roscoe.