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Em: 29/10/2019

Em evento na sede da instituição o deputado, ressaltou a importância do segmento participar dos debates que acontecem no Congresso Nacional e na sociedade 

Durante encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nesta segunda-feira (28), o deputado federal Christino Áureo e o senador Arolde de Oliveira, debateram temas importantes para a economia  fluminense. A Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, a questão dos Royalties de Petróleo, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, assim como PEC 133/2019, que trata da Reforma da Previdência para Estados e Municípios foram os assuntos abordados pelos parlamentares. Para uma plateia composta por representantes do conselho superior de representantes da instituição e do conselho de administração do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) – uma organização privada de representação empresarial que reúne um grupo com mais de quatro mil organizações de portes variados – Christino destacou que todos os segmentos devem se mobilizar em defesa dos recursos para o estado do Rio.

– Temos que ter em mente os elementos que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal relativo a questão dos royalties. O artigo 20 da Constituição Federal nos garante o direito de receber a compensação pela exploração de petróleo no nosso território, pois estabelece que royalties e participações especiais são uma idenização para estados produtores. Além disso, o pacto federativo nos garante que a perda pela tributação do ICMS do petróleo, quando se decidiu que a cobrança deveria ser no destino e não na origem, como a maioria dos outros produtos,  deve ser compensada por esses recursos pelas empresas que produzem petróleo. Temos a clareza desse entendimento, mas é importante que a opinião pública esteja formada.

Christino ressaltou ainda o perigo de quebra financeira dos estados produtores, caso o entendimento no Supremo seja diferente das regras vigentes. Mas ele acredita que a PEC da cessão onerosa, que determinou o critério de distribuição do bônus de assinatura do megaleilão de petróleo, beneficiando estados produtores, é uma demonstração clara de que a sociedae defende compensações para os territórios onde há impactos da exploração de petróleo.

– Foi uma grande vitória do Congresso, destaco aqui o papel do senador Arolde de Oliveira e outros da bancada fluminense. Essa vitória pode ser um indício do que a sociedade entende sobre as questão dos royalties do petróleo. Foi a primeira vez que o Governo Federal distribuiu bônus de assinatura, e acredito que o critério demonstre uma maturidade quanto a importância de estados e municípios serem recompensados pelos impactos da exploração – afirmou.

Quanto a Reforma Tributária, o deputado destacou que é uma mudança urgente mas que necessita ser feita com muito critério.

– O estado do Rio de Janeiro não pode ter o risco de perder arrecadação e ao mesmo tempo, as empresas têm que se manter competitivas gerando empregos, ocupando espaço no nosso mercado. Para isso, é necessário uma Reforma Tributária justa, que ao mesmo tempo simplifique os impostos mas que nos dê tranquilidade para a retomada da economia a partir dessas providências. É muito importante discutir o assunto aqui na Firjan, e com os demais setores. A federação tem desempenhado um papel importante nos debates que estamos promovendo no Congresso, e é preciso estarmos ampliando essa participação em conversas com todos os segmentos produtivos – avaliou.

O encontro contou com a participação do vie-presidente da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, vice-presidente do CIRJ, Sergio de Oliveira Duarte e demais membros das duas instituições.