28out
Em: 28/10/2020

O deputado federal participa da luta pela defesa dos royalties desde de 2010 e defende novos parâmetros para o acordo

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de retomar a negociação entre estados produtores e não produtores sobre a redistribuição dos royalties está mobilizando a classe política fluminense. Nesta terça feira, o Governador do Estado do Rio, Claudio Castro, afirmou que haveria a possibilidade de o STF julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo governo do Rio em 2013, após uma conciliação. E a bancada federal no Congresso vem realizando uma série de encontros para traçar uma estratégia de negociação. Para o deputado federal Christino Áureo, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), o acordo proposto em março pelos governos do Rio e Espírito Santo precisa ser revisto.

– O estado do Rio não tem espaço para perder mais nada. Estamos sofrendo golpes sequenciais. A descoberta do pré-sal fez com que olhassem na época para o nosso estado como a unidade da federação que estava nadando em dinheiro. Mas o cenário mundial do petróleo mudou. Junto a isso, o Rio entrou numa crise épica. Também não é realidade que os municípios fluminenses vêm desperdiçando recursos de forma abusiva. É preciso olhar o contexto histórico do Norte Fluminense, uma região que tinha indicadores de pobreza absurdos e uma desigualdade faraônica. A população de Macaé, por exemplo, era de 60 mil habitantes em 1980. Hoje, o município tem que dar conta de serviços de saúde, educação e infraestrutura para 260 mil pessoas. Com a nova fórmula, terá uma perda de R$ 400 milhões em recursos. O mesmo aconteceria em diversos outros municípios, como Campos dos Goytacazes, que sofrerá uma perda de ¼ da sua arrecadação, e Quissamã, que perderá quase a metade – explica.

O deputado reforça que o pagamento dos royalties é uma prática mundial, feita por todos os países produtores de petróleo. O Brasil criaria uma jabuticaba em nome de um equilíbrio federativo desigual.

– Não existe o menor sentido que esta compensação seja distribuída da forma proposta no acordo, no qual o Rio perderia recursos especialmente de participações especiais, mas também de royalties. Faz menos sentido ainda a distribuição dos recursos do petróleo seguir a divisão dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, em que os que menos contribuem para o bolo, recebam mais. Vale lembrar que o estado do Rio, hoje, repassa mais de R$ 170 milhões em tributos para o Governo Federal e recebe R$ 30 milhões pelas regras do FPE e FPM. E a União fica com mais da metade dos recursos da exploração do petróleo no país. Portanto, a divisão proposta pela Constituição de 1988 é completamente justa. Podemos negociar, mas defendo que: se quiserem distribuir, é preciso colocar muitas peças nesse tabuleiro, como a revisão do ICMS ser taxado no destino, e o volume de recursos que vai para União.

Mudança na matriz energética em curso

A exploração do mercado de óleo e gás no país está em plena mudança. A Petrobras vem abrindo mão de diversos poços de petróleo para iniciativa privada, e a abertura do mercado do gás está prestes a ser aprovada no Senado. Diante deste cenário, o presidente da FREPER ressalta que a participação do petróleo como fonte energética em relação ao total de energia consumida no globo caiu de 40%, em 1992, para 35% em 2017.

– Ao promovermos a quebradeira do estado que concentra 70% da produção de petróleo nacional, junto com os municípios que abrigam as empresas que querem explorar este insumo, afastaremos definitivamente os investimentos. Podemos esperar que as grandes petroleiras queiram implantar seus empreendimentos onde não há nenhuma segurança pública, nada de infraestrutura? E mais: ao deixarmos tantos entes da federação dependentes da “mesada” dos royalties do petróleo, poderemos causar uma distorção com o aumento da pressão política para que o caminho traçado pela busca de uma energia mais limpa seja comprometido, atrasando mais uma vez nosso país, que tem um dos maiores potenciais competidores na geração de energia eólica, solar e de biomassa, devido ao nosso clima e extensão territorial.