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Em: 05/03/2020

O relator da MP do Emprego defende em seu relatório diversas medidas para tornar mais justo o ambiente de trabalho para todas as partes

O deputado federal Christino Áureo apresentou nesta semana modificações ao relatório da chamada MP do Emprego. Segundo o relator da Medida Provisória 905/2019, que rege o contrato Verde Amarelo, a perspectiva é de que a matéria seja votada na Comissão Mista, que envolve Senado e Câmara Federal, na próxima terça-feira (10). O deputado analisou com cautela as 1.928 emendas e ouviu diversos segmentos da sociedade para redigir o documento.

Uma das modificações foi o impedimento às empresas demitirem pessoas regidas pelo contrato tradicional para recontratá-las menos de seis meses depois pelo contrato Verde Amarelo, que reduz encargos para o empregador. Essa iniciativa visa inibir demissões apenas para pagar menos encargos. Cabe ressaltar que ele manteve o entendimento inicial de que o trabalhador contratado pelo Verde Amarelo possa ser admitido novamente pelo mesmo contrato, em menos de seis meses.

– Esta Medida Provisória visa criar novos empregos e, principalmente, dar oportunidade aos jovens e às pessoas com mais de 55 anos. Prevendo que algumas empresas utilizarão o contrato Verde Amarelo para contratar várias pessoas e depois passar uma peneira, mantendo apenas alguns funcionários, decidimos dar mais oportunidades ao permitir que o trabalhador possa ter um contrato do mesmo tipo em menos de seis meses – explicou.

Outra modificação apresentada foi a classificação do acidente de trabalho.

– Considerar como acidente de trabalho eventuais ocorrências nos meios de transporte, que não tenham responsabilidade do empregador, não é justo e prejudica o empreendedor. Nós optamos por não considerar esta situação como um acidente de trabalho, mas garantimos que o funcionário obtenha, nestes casos, toda a cobertura previdenciária. O auxílio doença, a cobertura por invalidez ou a pensão em caso de morte serão garantidas. Estamos atribuindo à previdência o que ocorre no ambiente público e atribuímos à empresa somente a responsabilidade pelo que ocorre no trabalho – disse Christino Áureo.

Seguro-Desemprego terá contribuição previdenciária facultativa

Outro ponto inovador foi a questão do seguro-desemprego. Ele fixou em 7,5% a alíquota previdenciária do trabalhador que recebe seguro desemprego. Vale destacar que, no relatório apresentado, a taxação do seguro-desemprego é facultativa. No momento da demissão, o funcionário vai optar se quer ou não contribuir para a previdência.

Estudantes poderão ter carga horária reduzida

Christino Áureo propôs, ainda, que a jornada dos estudantes contratados na modalidade Verde Amarela possa ser reduzida mediante acordo entre as partes. Para o deputado, o conjunto de medidas da MP do Emprego produzirá um efeito imediato na vida do cidadão.

– Esse conjunto de medidas aumentará imediatamente a contratação de trabalhadores neste momento de crise absoluta. O Congresso compreendeu a urgência de votar uma iniciativa como essa, porque o que a população precisa, de fato, é de empregos.

 

 

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado