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Em: 08/01/2020

Empresa que transgredir a MP do Emprego vai ser punida

Em entrevista ao Jornal da CBN, em São Paulo, o relator da MP do Emprego, deputado Christino Áureo (PP-RJ) esclareceu algumas dúvidas em relação à medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso, que visa incentivar a contratação e reduzir o desemprego no País.

– O Programa Verde Amarelo pode beneficiar de forma escalonada, milhões de jovens, de 18 a 29 anos, que aguardam o primeiro emprego, cuja taxa de desemprego representa 26 % segundo o IPEA, e concede ao empregador que contratar neste novo modelo, uma redução de cerca de 35% nos encargos trabalhistas. É preciso deixar claro, no entanto, que o Programa tem um prazo de até dois anos desde a data da contratação, e é destinado a 20% do total de trabalhadores da empresa, e não a substituição dos trabalhadores. A empresa que transgredir as normas estabelecidas na MP vai ser punida- afirmou Christino.

Geração Prateada

O relator da MP do Emprego (MPV 905/19) voltou a defender que as pessoas com mais de 55 anos, e que ainda não conseguiram se aposentar, em função da Reforma da Previdência voltem ao mercado de trabalho. Christino Áureo garantiu que há recursos previstos no orçamento de 2020 para cobrir essa faixa etária, cuja taxa de recontratação é de 10%, ou seja, para cada 100 pessoas que perdem o emprego, 10 se recolocam formalmente no mercado de trabalho.

Taxação

Christino reiterou ainda sua proposta de transformar a taxação de 7,5 por cento do seguro desemprego- obrigatória na MP do Emprego- em opcional. Segundo ele, a proposta orçamentária de 2020 que reserva R$ 1,5 bilhão para compensar os custos dos incentivos do programa é algo concreto. E isso dá segurança para os empregadores contratarem.

– Essa fonte de recursos substituiria a taxação da contribuição previdenciária, em 7,5% dos que tem que vencer a burocracia para receber o seguro-desemprego, cujos descontos acabam pesando no orçamento familiar. Razão pela qual busquei junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma fonte de recursos para garantir o avanço do Programa Verde Amarelo. Ao propor a contribuição obrigatória, o governo federal mantém o beneficiário na condição de segurado durante o período de recebimento e esse tempo passa a contar para o cálculo de aposentadoria. – explicou Christino.

Trabalho

O trabalho aos domingos, proposto pela MP do Emprego, vai ser um dos pontos analisados nas audiências públicas promovidas na comissão mista (Câmara e Senado) tão logo acabe o recesso parlamentar.

– A economia não pode ficar de costas para o mundo. Ela precisa ser competitiva em relação ao cenário internacional tanto nas indústrias como na prestação de serviços, já que o mercado brasileiro passa por modificações e a natureza do trabalhador muda. O trabalho aos domingos já acontece em alguns setores no País, mas estamos dispostos a analisar as áreas que possam ter dificuldades de estender a jornada de trabalho ouvindo as entidades sindicais dos empregadores e dos trabalhadores, além do governo federal e de segmentos da sociedade- reforçou o deputado.

Parecer

A intenção de Christino é apresentar o parecer à MPV 905/19- que já recebeu 1930 sugestões-, na comissão mista, em fevereiro, para que possa ser aperfeiçoado e debatido, antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.