08out
Em: 08/10/2019

Mais um projeto de lei do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) está tramitando na Câmara. Desta vez, o PL 4539/2019, que institui o Cadastro Nacional para Bloqueio de Ligações Telefônicas e mensagens eletrônicas de cunho publicitário.

Segundo Christino, a proposta visa ampliar o escopo do cadastro já criado por determinação da Anatel e abrange os estabelecimentos bancários, as redes comerciais de varejo e os demais segmentos de mercado.

– A minha proposta não é cercear iniciativas de natureza econômica, mas combater uma prática lesiva aos interesses de grande parte dos usuários, que tem levado, inclusive, a cancelar contratos com as operadoras de telecomunicações, gerando prejuízos para os cidadãos e para o segmento empresarial- pontuou o deputado.

Com base no cenário, Christino Áureo afirma que é dever do Poder Público atuar para organizar a relação entre consumidores e fornecedores, a fim de estabelecer uma convivência harmoniosa entre a liberdade econômica das empresas e o direito à privacidade dos indivíduos.

O deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) é autor do projeto de lei que impede que você receba ligações repetitivas de Telemarketing.

Você concorda com esse Projeto de Lei?

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