25out
Em: 25/10/2019

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) é autor do projeto de lei (PL 5138/19), que altera a Lei nº 8.176/91, e tipifica como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis transportados em dutos, que via de regra, envolve a perfuração de tubos, ocorrendo, inclusive vazamentos de combustíveis.

Ao justificar o projeto, que tramita na Câmara, o presidente da Freper (Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis) chama à atenção para as consequências dessa atividade, que tem se intensificado ao longo dos anos, e afirma que sua eliminação depende de uma forte ação dos poderes públicos, em articulação com as empresas proprietárias dos dutos.

– A perfuração de tubos e a ocorrência de vazamentos de combustíveis têm desencadeado perdas de vidas humanas, sérios danos ao meio ambiente, interrupção do fornecimento dos produtos transportados, com prejuízos para os consumidores, além das perdas significativas para as empresas que exercem a atividade de transporte desses produtos. Prática que vem se intensificando nos últimos anos e a tendência é aumentar no futuro, se nada for feito para combatê-la. De acordo com a Petrobras Transporte SA, a Transpetro, tivemos 261 casos de furto ou tentativas de furto desses produtos em dutos em 2018, um aumento de 262,5% em relação a 2016- ressaltou o deputado.

O projeto de Christino determina ainda que a empresa que exercer o transporte desses produtos por meio de dutos deverá implantar mecanismos e tecnologias apropriadas para controle e prevenção de roubo e furto dos mesmos.

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