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Em: 25/04/2019

A Câmara Federal aprovou nesta semana a Medida Provisória 859/18, que fixa em no máximo 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e sem fins lucrativos. Um dos critérios exigidos na MP é que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A matéria agora será enviada para o Senado onde também será votada.

Risco

De acordo com a MP 859, o risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo. E será suportado pelos agentes financeiros da linha de crédito, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vitória

Essa foi uma vitória da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que foi relançada em fevereiro deste ano e trabalha para ajudar a manter estas instituições. Membro da Frente Parlamentar, o deputado federal Christino Áureo disse que vai acompanhar como será a regulamentação desta lei.

– Agora vou procurar a diretoria do Banco do Brasil para começar a entender como vai ser esta regulamentação nos bancos após a aprovação no Senado. É importante principalmente no estado do Rio que tem muitos hospitais filantrópicos que atendem ao SUS e vem passando por dificuldades, por isso, precisamos ver este assunto muito bem estruturado para que entre em vigor. Disse o deputado.

Christino também lembrou que as instituições prestam um trabalho de qualidade para a população.

– As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos prestam um grande serviço à população. Eu poderia citar vários hospitais do Rio, entre eles o hospital dos plantadores de cana, que atende a um público muito específico e a entidade precisa de apoio para sobreviver fazendo sua atividade. Concluiu Christino Áureo.