23jul
Em: 23/07/2019

A Reforma Tributária volta à pauta de debate no país. O Congresso Nacional analisa quatro versões da reforma, mas a prioridade deve ser a mesma: modernizar o sistema de impostos, e garantir a retomada do crescimento econômico do Brasil. O país tem a segunda maior carga tributária da América Latina, perdendo apenas para Cuba.

As pessoas não tem ideia, mas os impactos da alta carga tributária são visíveis na economia brasileira. Além de desestimular investimentos no país, ela é responsável pela diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) em longo prazo e no aumento indireto da inflação.

Para o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), os efeitos da Reforma Tributária são mais imediatos do que da Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados.

Além de simplificar o sistema tributário nacional, a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que está sendo analisada na Câmara. Esta unifica cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e IPI), com a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

“A ideia é que o cidadão vá ao caixa do banco, uma vez só, com uma única guia para pagar o imposto. Não importa se ele é municipal (ISS), estadual (ICMS) ou federal (IPI ou PIS/Confins), afirma Áureo. Áureo foi escolhido pelo Partido Progressistas para integrar a comissão especial da Câmara, que analisa a Reforma Tributária. A relatoria da proposta no colegiado é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O parlamentar destaca ainda, a importância de os caixas dos municípios receberem diretamente seus impostos, como os 25 por cento do ICMS, que é recolhido e repassado pelo Estado, e que o tributo seja feito no lucro das empresas e não no investimento.

“Quando você compra um forno para uma padaria pequena em um determinado bairro, você paga 20 a 25 por cento de IPI. Se conseguir desonerar esse investimento, mais empresários terão condições de acessá-lo”, ressaltou o deputado. Segundo ele, o governo federal é “sócio de todos nós apenas no sucesso, e se você tiver prejuízo ou quebrar lá na frente o governo já levou a parte dele”.

Áureo informou ainda que a proposta da Reforma Tributária, aprovada pela CCJ da Câmara e que está sendo analisada pela comissão especial é um avanço para a economia de todo Estado. Na região norte fluminense do Rio de Janeiro, vários municípios como Macaé e Campos dos Goytacazes serão beneficiados, pois atrairá investimentos para o setor de óleo e gás. Já na Região Sul, por exemplo, as indústrias automotivas e metal mecânico atrairão mais investimentos.

– A nossa ideia é tributar o acionista lá na ponta, os dividendos de empresas grandes e até mesmo o lucro de empresas médias. E não as empresas pequenas que estão no Simples, mecanismo que está dando certo -informou o deputado.

A luta pela desoneração do investimento em diversas cadeias produtivas irá atrair novos investidores para o Brasil, já que o investimento é muito alto, afirma Áureo. Áureo é presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis da Câmara Federal.