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Em: 02/09/2019

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que integra a Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara, participou nesta segunda-feira (2), no Palácio Guanabara, de uma reunião com o governador do Rio, Wilson Witzel, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta no colegiado, e o economista Bernard Appy, idealizador do Projeto de Reforma Tributária, e que foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na forma do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2019). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e tem o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

– Nossa missão é visitar os estados, conversar com governadores e secretários ligados ao tema sobre os impactos da Reforma Tributária na economia dos estados, nas diversas cadeias produtivas, e seus possíveis efeitos na arrecadação. A reunião com o governador Wilson Witzel foi muito positiva ao abordarmos a unificação de tributos sobre o consumo, com a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência dos três entes federativos- afirmou o deputado.

Segundo Christino, o estado do Rio tem vários setores importantes, e o de petróleo já é tributado no destino, com base na Constituição Federal de 1988, portanto, a expectativa é que os impactos da Reforma Tributária, que está sendo debatida na comissão especial e segue para análise no plenário da Câmara, sejam positivos.

– Sob o ponto de vista da tributação final da cadeia de petróleo vai mudar pouca coisa no estado do Rio. A tendência é que haja uma melhora da arrecadação dos demais bens e serviços. Além da simplificação, da modernização e da transparência na arrecadação dos impostos, a nossa expectativa é que haja uma dinamização da economia no estado.

Participaram também da reunião, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) e os Secretários de Governo e Relações Institucionais, Cleiton Rodrigues; de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão do Carmo; da Casa Civil e Governança, José Luis Zamith e da Representação do Rio em Brasília, André Moura.