12ago
Em: 12/08/2019

Mudar o sistema tributário no País não é fácil. Precisa de regras claras, do apoio do governo federal e dos partidos políticos no Congresso Nacional, além da compreensão dos brasileiros, que não aguentam mais pagar tantos impostos.

Nesta terça-feira (13), a Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária (PEC/45) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) volta a se reunir na Câmara dos Deputados. A proposta simplifica o sistema tributário nacional com a união de cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos.

Para o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), membro titular da Comissão Especial, a expectativa do País não poderia ser outra, já que o tema vem sendo debatido há muitos anos pelo Congresso e não houve avanços. A situação agora é diferente, na avaliação do deputado.

– No meu ponto de vista, a Reforma Tributária é tão ou mais importante que a da Previdência porque influencia diretamente as nossas vidas ao simplificar os impostos e diminuir a carga tributária dos produtos que a gente consome. Pode ser, inclusive, que a arrecadação dos impostos do governo federal seja mantida, mas o Brasil precisa de uma tributação justa para estimular novos investimentos, impulsionar os mercados interno e externo e gerar novos empregos no País- explica Christino.

Na última semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez duas alterações na Comissão Especial da Reforma Tributária: ampliou o prazo para a apresentação das emendas, em sete dias corridos, e não mais de 10 sessões contados a partir de 10 de julho, e aumentou o número de membros do colegiado, de 34 para 49 titulares, e o mesmo número de suplentes.

– Esse ambiente do Parlamento de reforma é definitivo. Vamos fazer a reforma que acabe com distorções e simplifique o sistema tributário. Os parlamentares estão prontos para lidar com as pressões. Os atores virão com muita força por conta das distorções no sistema. Quem paga pouco vai ter de pagar mais- disse Rodrigo Maia.